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Face às alterações legislativas ao Código do IVA, publicadas na I série- Número 250 do Boletim da República de Moçambique de 28 de Dezembro, todos contribuintes cuja a transmissão de bens e prestação de serviços serão liquidados à taxa de 5% para efeitos de cumprimento das obrigações fiscais devem se dirigir às unidades de cobrança para submissão da guia e emissão de GARE, enquanto findam as necessárias adaptações para submissão via Portal do Contribuinte
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Sites relevantes sobre regras de origem e certificação da origem das mercadorias no quadro SPG da União e do Sistema REX Processos Fiscais Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes ( ISPC) Imposto sobre o Rendimento de Pessoas colectivas (IRPC) Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) Declarações Fiscais Publicações
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Perguntas e respostas mais frequentes em sede de tributação dos rendimentos obtidos pelos não residentes em Moçambique, que foram objecto de parece
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A partir do dia 1 de Junho de 2022, o cumprimento das obrigações fiscais do IVA e ISPC passarão a efectuar-se exclusivamente no Portal do contribuinte Para o efeito deverá registar-se através do endereço https: portaldocontribuinte at gov mz
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